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Dos atuais 30 para 29 anos - 25/06/2017 às 10h17

Proposta que reduz idade mínima para governador está na pauta do plenário

A Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015, que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador dos atuais 30 para 29 anos, está na pauta do plenário do Senado Federal para a próxima semana.

Na pauta ainda o Projeto de Resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O texto reduz de 25% para 12% do teto do ICMS do querosene de avião, em todos os estados.

O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.

Comissão analisa proposta - 24/06/2017 às 17h32

Projeto de Ciro prevê qualificação profissional para adolescentes em abrigos

A Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta que garante qualificação profissional para adolescentes que vivem em abrigos (PLS 190/2017).

O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera a lei que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Pronatec para garantir que os jovens em regime de acolhimento institucional tenham vagas prioritárias nos programas e desfrutem de cotas no programa Jovem Aprendiz.

Ciro Nogueira esclareceu que a proposta estabelece a idade de 14 anos para o início da qualificação.

Fonte: Agência Senado

Confira os comparativos - 24/06/2017 às 12h49

Política de Trump produz mais prisões de imigrantes e 'reduziu deportações'

comserv
Antonio das Neves - Peritos Associados

Um balanço dos cinco primeiros meses de governo Donald Trump mostra que, em comparação com a administração de Barack Obama, houve uma queda na quantidade de deportações porém um maior número de prisões de imigrantes indocumentados não criminosos – 150% a mais que mesmo período do governo anterior. Além disso, foram retiradas medidas de proteção, como a proibição da deportação de pais de crianças nascidas nos Estados Unidos.

Na semana passada, o governo Trump anunciou o cancelamento da chamada Ação Diferida para os Pais de Americanos e Residentes Permanentes (Deferred Action for Parents of Americans and Lawful Permanent Residents - DAPA), um instrumento criado em 2014 pela gestão de Obama. Antes, imigrantes sem documentos, com filhos americanos, tinham acesso à ação diferida que podia ser usada para impedir a deportação. A ação não era um status legal completo, mas permitia que o portador do DAPA trabalhasse no país.

Nos primeiros três meses de governo Trump foram deportadas quase 26 mil pessoas, muito menos que o último trimestre do governo Obama, que deportou entre outubro de 2016 e 20 de janeiro deste ano, mais de 70 mil pessoas. Ao todo, a gestão Obama foi a que mais deportou imigrantes desde 1986: mais de 2, 8 milhões de pessoas em oito anos.

A característica mais marcante até agora da política migratória da gestão Trump é o aumento das prisões de imigrantes. O aumento global foi de 40% o que inclui todas as detenções entre janeiro e abril, de imigrantes indocumentados que cometeram crimes comuns e hediondos e também para aqueles que não praticaram ações criminosas, exceto pelo fato de estarem irregulares nos EUA. A quantidade de pessoas presas somente por não terem permissão legal para estar no país triplicou é o que mais chama a atenção até agora.

Entre janeiro e abril foram quase 11 mil prisões não criminais, em comparação com 4.200 em 2016, número três vezes maior. O diretor da Agência de Imigração dos EUA (U.S. Immigration and Customs Enforcement - ICE), Thomas Homan, atribuiu o aumento de prisões à direção clara dada pela administração Trump para coibir ameaças à segurança pública nacional.

Chama atenção o fato de que, na quantidade geral de prisões, somente 20% dos imigrantes indocumentados presos entre janeiro e abril deste ano têm histórico de crimes violentos.

Isso porque a nova política migratória deu mais poder aos agentes de imigração para deportar de maneira sumária – sem necessidade de audiência judicial – imigrantes com até dois anos no país. Crimes antes considerados simples, foram reclassificados como graves – como usar documento falso, mentir ou dirigir sem carteira de motorista – o que ampliou a quantidade de detenções.

Em uma entrevista coletiva, Homan ponderou que a prioridade é a segurança, mas que o ICE vai “continuar a perseguir todos os imigrantes ilegais que receberam uma ordem final de remoção por um juiz de imigração, inclusive aqueles que não possuem antecedentes criminais”.

O advogado George Handersman, especializado em imigração, disse que a tendência é que aumente ainda mais a quantidade de prisões. Segundo ele, o processo de deportação não é tão rápido como se pensa. "Há um processo legal e um custo para o governo. Mas se há mais detenções, Trump passa uma mensagem que está cumprindo sua promessa de uma política anti-imigração ilegal massiva", destacou.

Menos vistos

Logo no início de sua gestão, Trump tentou limitar a entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Iraque, Iêmen, Irã, Síria, Líbia, Somália e Sudão). Com o bloqueio da medida pela Justiça, a Casa Branca reescreveu a ordem executiva, deixando de fora o Irã, mas manteve os demais países.

A nova ordem não chegou a entrar em vigor, mas direta ou indiretamente o reflexo aparece na quantidade de vistos concedidos para os seis países da lista, que caiu 21% em março deste ano na comparação ao mesmo período do ano passado. A redução global na quantidade de vistos de entrada para os Estados Unidos foi de 15%.

A queda para o Brasil até agora foi de 4%. A imprensa latina no país ouviu analistas que afirmam que ainda não é possível dizer se a redução global é reflexo de uma queda na procura dos vistos por cidadãos estrangeiros ou ocorreu porque os consulados e embaixadas americanas estão sendo mais criteriosos para liberar novos vistos.

Medo constante

Entre os imigrantes que já vivem nos Estados Unidos, o clima é de maior temor agora que nos anos anteriores. A artesã e artista brasileira Neide Silva vive entre o Canadá e os Estados unidos há trinta anos. Ela já tem cidadania canadense, por isso pode entrar e sair facilmente dos EUA, mas não tem permissão para trabalhar no país.

Neide vive de seu artesanato, de peças trabalhadas em madeira, mas quando a situação econômica aperta ela diz que faz faxinzas em casas. No ano passado, ela comprou um trailer e realizou o sonho de poder viver viajando pelo país.

Ela contou à Agência Brasil que o ambiente piorou muito para os imigrantes sem documentação. “Eu nunca vivi uma época tão delicada quanto agora aqui. O governo Trump está espalhando o medo e o terror para os imigrantes”, afirmou.

Na comparação entre os dois governos, ela disse que a política de deportação era mais constante e houve, de fato, muitas deportações. “Agora, as pessoas têm mais medo de dirigir sem carteira e ir para a prisão. A sensação de que algo vai acontecer e a incerteza aumentaram muito”, opinou.

O aumento da “pressão” do governo sobre imigrantes se reflete no cotidiano das famílias. José Silva (nome fictício) vive nos Estados Unidos há 14 anos, sem documentação. Ele havia entrado com um pedido para a DAPA, a ação diferida para pais de pessoas nascidas nos Estados Unidos, e que foiextinta na semana passada. Agora, não tem mais acesso à proteção.

Casado com uma brasileira e com três filhos menores de 10 anos, José trabalha na construção civil e diz que vive atemorizado. “Em 2010, eu estava dirigindo em alta velocidade e fui multado. Havia tomado duas cervejas e aqui é muito sério dirigir depois de beber”, disse. Por conta disso, ele respondeu a um processo e teve a infração de trânsito registrada.

Embora tenha pago e respondido pela infração e não tenha voltado a dirigir sob o efeito do álcool, ele conta que o fato o colocou em uma lista de prioridades para deportação. “Se eu conseguisse a DAPA teria uma ajuda para estar mais seguro sobre estar aqui com minha família. Agora, a gente tem que esperar e estar muito cuidadoso”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

Após pedido de redistribuição - 24/06/2017 às 11h53

Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio Neves no STF

Antonio das Neves - Peritos Associados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23/06) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público, os delatores apontaram por “meio de declaração e prova documental” que foram prometidas e efetuadas “vantagens indevidas” a Aécio e seus aliados durante a campanha à Presidência em 2014, quando o parlamentar terminou a disputa em segundo lugar. Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas após a divulgação da delação premiada de executivos do grupo JBS. Nessa semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Fonte: Agência Brasil

Seguia para Belém - 23/06/2017 às 14h15

Avião com Gilmar Mendes tem falha técnica e é obrigado a retornar a Brasília

Imagem: Reprodução/Internet

Imagem: Reprodução/Internet

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Imagem: Reprodução/Internet

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Antonio das Neves - Peritos Associados

Uma falha técnica obrigou, na noite dessa quinta-feira (22), o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar meia-volta após uma hora de voo e retornar a Brasília, de onde havia partido.

O avião com Gilmar Mendes seguia para Belém, onde iria inaugurar um posto de identificação biométrica. O evento foi organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual ele é presidente.

“Os pilotos realizaram os procedimentos previstos e, por precaução, retornaram à capital federal. Em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida e o pouso ocorreu às 19h45, na Ala 1, em Brasília”, informou a FAB por meio de nota.

(Com informações da Agência Brasil)

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