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Esquema criminoso - 23/08/2017 às 09h41

PF cumpre mandados judiciais em nova fase da Operação Lava Jato

Mais uma fase da Operação Lava Jato foi deflagada nesta quarta-feira (23/08) pela Polícia Federal (PF). Desde cedo, equipes da PF cumprem mandados judiciais em Brasília, Salvador e em Cotia, em São Paulo.

A 45ª fase é chamada de Abate 2. Ela é um desdobramento da 44ª fase da Lava Jato, em que foi preso o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão. A investigação segue a mesma linha de atuação criminosa revelada na última etapa.

De acordo com a PF, novos elementos colhidos na investigação policial indicam que dois advogados participaram de reuniões nas quais "o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da estatal, teria sido planejado”. Foi identificada a participação de suspeitos que atuaram junto a Petrobras para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos.

“Paralelamente teriam recebido comissões pela contratação de empresa americana pela empresa petrolífera, mediante pagamentos em contas mantidas na Suíça em nome de empresa off-shore. Também se detectou a participação de ex-deputado federal e sua assistente na prática dos crimes e no recebimento de pagamentos indevidos”, diz ainda a nota divulgada pela PF.

Maiores esclarecimentos serão apresentados pela PF, durante entrevista à imprensa, às 10h desta quarta-feira (23/08), na sede da superintendência do órgão em Curitiba.

Fonte: Com informações da Agencia Brasil

Intensas negociações - 23/08/2017 às 08h33

Em Brasília, Firmino busca recursos para secretarias e drenagem do Centro

Foto: Wilson Filho/Divulgação SemCom

Foto: Wilson Filho/Divulgação SemCom

Casa do cartucho

O prefeito Firmino Filho cumpre nesta quarta-feira (23/08), uma intensa agenda em Brasília. O gestor irá acompanhado do secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, e participará de reuniões nos Ministérios da Fazenda, Cidades e do Desenvolvimento Social e Agrário.

No Ministério da Fazenda o chefe do executivo municipal se reunirá pela manhã com o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida. “Nossa agenda no Ministério da Fazenda é para discutir a questão da tramitação do processo de contratação dos recursos do CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina. Devermos finalizar o processo de negociação com a CAF este mês, e um passo obrigatório é que essa negociação passe pelo Governo Federal, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro, e essas questões são de gerência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda”, explica o prefeito.

O prefeito Firmino Filho estará também com o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, onde a agenda será focada nos investimentos do município de Teresina em Assistência Social. “A Prefeitura solicitou R$ 11 milhões para investimentos diversos na Rede de Assistência de Teresina. Então, estamos buscando ver o estado dessas demandas e o prefeito vai solicitar prioridade para esses recursos do município. Os investimentos serão voltados para equipamentos e reformas de vários Centros de Referência da Assistência Social da nossa cidade”, informa o secretário municipal de Planejamento, Washington Bonfim.

A drenagem do Centro de Teresina será o tema da reunião do prefeito no Ministério das Cidades. “Estamos concluindo uma proposição de pedido de recursos na área de drenagem basicamente para o Centro da cidade, no edital aberto no final do mês de julho. Deveremos ter uma audiência com o Secretário Nacional de Saneamento para dar entrada novamente no pedido, conversar sobre os critérios de seleção. É uma gestão em relação a possibilidade de que Teresina tenha recursos nessa área de drenagem num futuro próximo”, destaca Washington Bonfim.

Fonte: Com informações da Prefeitura de Teresina

Primeira versão de proposta - 22/08/2017 às 07h58

Relator da reforma tributária apresenta primeira versão de proposta nesta terça

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22/08), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.

A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.

O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly à Agência Brasil.

Nos últimos meses, o relator apresentou sua proposta a representantes de diferentes setores em mais de 70 palestras pelo país. Na última sexta-feira (18/08) , ele entregou o texto ao presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto com representantes da equipe econômica do governo.

Segundo o deputado, o governo ainda não se manifestou sobre o texto, mas de uma forma geral a proposta tem encontrado convergência e “simpatia”. Ele acredita que diferente da reforma da Previdência, a reforma tributária terá mais facilidade na tramitação no Congresso.

O primeiro texto a ser apresentado deve ser uma minuta de proposta de emenda constitucional. Mais adiante, dentro de 12 a 15 dias, o deputado deve elaborar outras proposições complementares na forma de projeto de lei para regulamentar todas as mudanças. Como a comissão que analisa a reforma tributária na Câmara ainda está na fase de estudos, o texto ainda deve passar por vários ajustes até ser formalizado como relatório ou parecer apto para votação.

Fonte: Com informações da Agencia Brasil

Pauta PEC 77 - 22/08/2017 às 07h30

Câmara poderá votar nesta terça-feira (22) as mudanças no sistema eleitoral

Casa do cartucho

O debate em torno da reforma política será retomado nesta terça-feira (22/08) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.

Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.

Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.

Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

Financiamento privado

Enquanto a PEC 77/03 tramita no plenário, duas comissões especiais da Câmara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que também compõem a proposta de reforma política.

O PL inclui algumas normas que vão regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas, definição que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

O objetivo é mesclar a possibilidade de financiamento público e privado, mas com limites para as doações. No PL, está estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez salários mínimos, o que for menor, para doação em dinheiro a cada cargo em disputa.

O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plenário, entre as formas de contribuição financeira com recursos públicos aos partidos. O projeto prevê, por enquanto, que 90% dos R$ 3,6 bilhões previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados às campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da República, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo.

O percentual a que cada partido terá direito e a forma de distribuição serão definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo terá limites de gastos de campanha. Os recursos também poderão ser levantados pelo Fundo Partidário, por recursos próprios do candidato (até o limite de R$ 10 mil) ou por meio de financiamento coletivo na internet.

O projeto em análise estabelece também que os partidos políticos sejam incluídos entre as instituições públicas ou filantrópicas autorizadas a organizar a distribuição de prêmios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operações assemelhadas”, como loterias, para “obter recursos adicionais necessários ao custeio das finalidades partidárias e eleitorais”.

Doação oculta

Na versão entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as reações levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo não valeria diante de órgãos de controle. A alteração não foi suficiente para conter as críticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras alterações nas regras do financiamento ainda serão feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da votação da PEC 77 no plenário.

Habilitação prévia

No PL também consta a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse período de “pré-registro”, o candidato pode também fazer arrecadação prévia de recursos.

O projeto prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação. Os partidos e coligações estão sujeitos a sanções caso promovam propaganda eleitoral irregular.

O relatório permite que os partidos e coligações tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de votação e apuração dos votos, para acompanhar a totalização dos resultados.

Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a análise final do projeto para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

O conjunto de propostas também deve ir a plenário após a conclusão da votação da PEC 77/03.

Fim das coligações

A segunda comissão que se reúne hoje na Câmara analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário.

A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

O substitutivo estabelece que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

Cláusula de desempenho

De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

A expectativa é de que as duas comissões encerrem as discussões e comecem o processo de votação de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Lélis Teixeira - 18/08/2017 às 14h16

Gilmar Mendes manda soltar mais um empresário do setor de transportes do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu na última quinta-feira (17/08) liberdade ao presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.

O empresário foi preso preventivamente no dia 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e que teve uma segunda etapa no dia 5 de julho.

Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes também converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, Teixeira fica proibido de participar das atividades de suas empresas de transportes e. além disso, não pode deixar o país.

Mais cedo, Gilmar Mendes mandou soltar outro investigado na operação, o empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final.

Fonte: Com informações da Agencia Brasil

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