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Projeto de Lei - 19/06/2017 às 15h16

Projeto de Iracema prevê crime o abandono de incapaz






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Antonio das Neves - Peritos Associados

No último 15 de junho foi celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), a violência contra idosos acontece de várias formas. Negligência, abandono, roubo, cárcere privado, espancamento, humilhação, violência psicológica.

Tendo em vista esse cenário, a parlamentar apresentou na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 7845/2017, que caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 133 do Código Penal.

Iracema defende ser preciso prevenir e combater esse fenômeno, com campanhas educativas e de conscientização da sociedade e também com políticas públicas para garantir os direitos desse segmento da população.

O abandono de incapaz consiste na conduta de “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”, explicou.

A deputada assegurou que é crime de extrema gravidade porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas que estão sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

Em razão de determinada condição particular ou necessidade, essas pessoas não têm condições de manter-se ou defender-se por si próprias.

Segundo ressaltou a parlamentar, a prática de lesão corporal e a morte de crianças, idosos e outras pessoas, consideradas incapazes por lei, em decorrência de abandono, são rotineiramente noticiadas pela mídia. São ocorrências que o legislador não pode tolerar e deve agir prontamente para que sejam evitadas.

Finalizando, a deputada reforçou que se entende que a situação de risco para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo.

“Tenho certeza de que essa medida ajudará a proteger aquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, como é o caso das crianças e dos idosos”, concluiu a parlamentar piauiense.

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