180graus

Projeto de Lei - 19/06/2017 às 15h16

Projeto de Iracema prevê crime o abandono de incapaz






Casa do cartucho

No último 15 de junho foi celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), a violência contra idosos acontece de várias formas. Negligência, abandono, roubo, cárcere privado, espancamento, humilhação, violência psicológica.

Tendo em vista esse cenário, a parlamentar apresentou na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 7845/2017, que caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 133 do Código Penal.

Iracema defende ser preciso prevenir e combater esse fenômeno, com campanhas educativas e de conscientização da sociedade e também com políticas públicas para garantir os direitos desse segmento da população.

O abandono de incapaz consiste na conduta de “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”, explicou.

A deputada assegurou que é crime de extrema gravidade porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas que estão sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

Em razão de determinada condição particular ou necessidade, essas pessoas não têm condições de manter-se ou defender-se por si próprias.

Segundo ressaltou a parlamentar, a prática de lesão corporal e a morte de crianças, idosos e outras pessoas, consideradas incapazes por lei, em decorrência de abandono, são rotineiramente noticiadas pela mídia. São ocorrências que o legislador não pode tolerar e deve agir prontamente para que sejam evitadas.

Finalizando, a deputada reforçou que se entende que a situação de risco para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo.

“Tenho certeza de que essa medida ajudará a proteger aquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, como é o caso das crianças e dos idosos”, concluiu a parlamentar piauiense.

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


Informática p/ concursos
Agente PRF
Quer mudar de vida?
Agente PF
Informática Cespe/UNB
Casa do Cartucho
Últimas Notícias
09h02 Homem é executado com vários disparos em cidade no PI 08h31 PF faz operação de combate a crimes contra o sistema financeiro nacional 08h28 Litoral do Piauí sedia primeira edição do Pedral Kitewave Pro 08h01 Cármen Lúcia afirma que 'a ética é a única forma de se viver sem o caos' 07h54 Com acessos inéditos de Bahia e Acre, futebol nordestino predomina 07h45 47 concursos oferecem salários de até R$ 26,1 mil em várias regiões do Brasil 07h39 TRE decide pela redução das zonas eleitorais no PI; veja como será feito 07h30 CCJ aprova PEC que pode ampliar licença-maternidade para mães de gêmeos 07h27 Previsão para o salário mínimo em 2018 cai para R$ 969; veja o motivo 07h23 Câmara aprova MP que altera as regras para o registro de nascimento; confira! 07h15 Inibidor do vírus Zika deve levar 10 anos para ser produzido em larga escala 07h12 Time do Ceir é vice-campeão na II Copa Nordeste de Futebol para Amputados 07h09 Número de passageiros em voos aumenta 17% em seis anos 06h00 Viver é a melhor opção é tema do 31º Encontro Espírita da Região Tocantina 21h50 Pimenteiras ganhará nova ambulância afirma Ciro Nogueira 20h45 Wellington Dias inaugura e autoriza obras de pavimentação e Saúde em Cocal 20h40 Homem é morto com tiro na cabeça na Zona Norte de THE 20h12 Com aplausos, Câmara de Teresina rejeita título de cidadania para Doria 20h04 Piauí só possui duas empresas na lista das 1000 que mais vendem no Brasil 19h16 Prefeito Dr. Wilney participou de evento com governador e senador Ciro 19h15 Eletrobras do Piauí tem queda em suas vendas, aponta revista 19h09 Prefeitura de Lagoinha do Piauí realizou Mini Torneio de Futsal em homenagem ao dia dos pais 19h05 O "distritão" é mais uma anomalia da política partidária do Brasil, um casuísmo dos parlamentares 19h04 Dr. Marcos participa de evento com governador e senador Ciro 18h58 Residencial e Loteamento Vale do Amanhecer

Informática p/ concursos

Mais Lidas


    Enquete

    Você acredita que Michel Temer vai...

    Total de Votos: 290

    Válida de 2017-05-29 15:46:00.0 a 2017-06-05

    Cespe/UNB
    Podium - Professor Atualidades
    Cespe/UNB

    180graus no Instagramno Instagram