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Saiba como funciona - 28/06/2017 às 17h30

Transporte de órgãos para transplante aumentou 35% no primeiro trimestre deste ano

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Antonio das Neves - Peritos Associados

A Central Nacional de Transplantes (CNT) transportou 330 órgãos, 818 tecidos e outros 606 itens para transplantes no primeiro trimestre de 2017, total de 1.754 -- 35% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Esse número representa 88,5% de todos os órgãos transportados no Brasil nos primeiros três meses do ano, e foram levados gratuitamente de um ponto a outro do País em aeronaves de aviação civil. No ano passado, foram transportados, ao todo, 6 mil itens para transplantes.

A operação é possível graças a um termo de cooperação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Embora a CNT funcione desde 2001, foi a partir da assinatura deste termo, em 2011, que o transporte aéreo ganhou mais agilidade, eficiência e segurança.

O transporte

Desde 2011, os órgãos transportados por avião são conduzidos pelas cinco empresas aéreas que assinaram o termo – Latam, Avianca, Gol, Azul e Passaredo –, assinado também pelo Ministério da Saúde, Aeronáutica, além de outras instituições públicas e privadas.

No primeiro trimestre de 2017, as companhias aéreas foram responsáveis por aproximadamente 88,5% (1.093 voos) da movimentação de órgãos, tecidos e outros itens de apoio à captação realizada no País. As empresas oferecem gratuitamente o transporte dos órgãos e da equipe. Os demais modais juntos fizeram 142 transportes de órgãos.

Nos três primeiros meses deste ano, a Força Aérea Brasileira (FAB) fez o transporte de 69 órgãos, a maior parte deles de corações e fígados – o coração é um órgão com tempo de retirada e implante menor (quatro horas). A FAB é acionada somente quando não há voos para atender a uma emergência.

Como funciona

Na CNT, plantonistas recebem ligações de todos os estados ofertando órgãos que precisam ser distribuídos para a lista nacional única: os estados ofertam órgãos quando naquele local não é realizada a modalidade específica de transplante ou não há receptores na lista. A CNT recebe as ofertas e gera uma lista de distribuição para os demais estados, de acordo com as prioridades. O número da central é 0800 644 6445.

Após confirmar o destino do órgão, a central busca a melhor forma de fazer o transporte e contata as companhias aéreas. O voo escolhido tem prioridade nos pousos e nas decolagens. Caso o voo já esteja lotado, as empresas consultam os passageiros para saber se algum deles pode ceder o lugar. Até hoje, segundo as companhias, todos cederam.

Para expandir o projeto, o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos estão estudando a possibilidade de agregar novos parceiros, como os aeroportos regionais, no interior do País, e aeroportos internacionais.

Fonte: Portal Brasil

Dados da SPC Brasil - 28/06/2017 às 16h21

59% dos usuários de cartão de crédito desconhecem quais as taxas de juros

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Antonio das Neves - Peritos Associados

Embora os juros sejam o principal temor dos usuários de cartão de crédito, 59% dos consumidores desconhecem as taxas cobradas em caso de atraso no pagamento da fatura. O dado faz parte de estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgado hoje (28). A pesquisa mostra também que 43% usuários de cartão concordam com as novas regras do Banco Central (BC), válidas desde abril, que impedem o consumidor de permanecer no crédito rotativo por mais de 30 dias quando é pago o valor mínimo da fatura. Para eles, as novas regras foram impostas porque os juros cobrados são abusivos.

Entre os entrevistados, 38% já ficaram, em algum momento, com o “nome sujo” por não pagar a fatura e 11% disseram estar com parcela em atraso. A pesquisa apontou ainda que para 90% dos consumidores, o uso de cartão de crédito impõe riscos à vida financeira das pessoas. Os motivos apontados para que ele seja visto como ameaça são os juros altos (40%), o risco de clonagem (31%) e o incentivo às compras impulsivas (27%).

A pesquisa ouviu 601 consumidores nas 27 capitais do país. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.

O estudo mostra que 57% dos usuários não controlam de maneira adequada os gastos feitos com o cartão de crédito. Entre as formas utilizadas para acompanhar as compras estão consultar pela internet a fatura antes do fechamento (28%); ler a fatura depois que foi fechada (15%) e fazer o controle de cabeça (13%). Apenas 1% dos usuários disse não fazer nenhum acompanhamento. O controle total e sistemático é feito 38% dos usuários. O modelo mais comum nesses casos é a anotação no papel (21%), seguido pelo uso de planilhas (11%) e registro em aplicativo de celular (6%).

Popularidade

De acordo com a pesquisa do SPC e CNDL, o cartão é tão popular entre os brasileiros que 47% disseram já ter deixado de comprar em lugares que não aceitavam o crédito. Os tipos de estabelecimentos mais citados foram bares, restaurantes e lanchonetes (38%), lojas de roupas, calçados e acessórios (37%) ou pequenos estabelecimentos que vendem alimentos e produtos para casa (27%).

O número de usuários de cartão, no entanto, caiu no último ano. Em 2016, essa modalidade de pagamento alcançava 70% dos consumidores, agora são 61%. Na avaliação das entidades, a queda no uso de cartão se deve às exigências mais rigorosas para concessão de crédito pelas instituições financeiras em razão da crise econômica e da alta da inadimplência.

O estudo mostra que 28% dos entrevistados tentaram adquirir um cartão nos últimos três meses, dos quais 18% não conseguiram. As negativas ocorreram mais com pessoas das classes C, D e E (21%). Entre quem não tem cartão (39%), os principais motivos são o nome estar sujo (26%), a falta de comprovação de renda (15%) ou preferência em pagar as contas à vista (13%).

A possibilidade de parcelamento foi apontada por 23% entrevistados como a principal vantagem do cartão. Para 18%, a motivação é o fato de ter um prazo para pagar. Entre 16% e 13% disseram que o principal é ter segurança de poder fazer compras mesmo quando não se tem dinheiro na conta. O cartão também aparece como opção para momentos de emergência. Um terço (33%) disse ter usado essa forma de pagamento para lidar com imprevistos, enquanto 25% disseram que a escolha se deu para não precisar andar com dinheiro e 15% para poder comprar mais que o habitual.

Para 53% dos consumidores, o cartão é usado para compras com alto valor ou quando não conseguem pagar à vista (40%). Os produtos mais compradas em parcela são as roupas, calçados e acessórios (60%), eletrônicos (57%), eletrodomésticos (52%) e remédios ou produtos de farmácia (46%). Tem também os que referem essa modalidade de pagamento para acumular pontos em programas de milhagem.

Fonte: Agência Brasil

Pessoas de comunidades - 28/06/2017 às 16h12

MP que cria novas regras para regularização fundiária é aprovada na Câmara

Antonio das Neves - Peritos Associados
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (28/06), a Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A MP já havia sido aprovada pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no último dia 20, a medida teve de retornar à Câmara.

A lei institui mecanismos para melhorar a eficiência de procedimento de alienação de imóveis da União e cria o chamado "direito de laje". Com isso, será permitido que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área e que, se o proprietário ceder o terreno, cada morador de unidade terá uma escritura individual. Quem mora no primeiro piso terá um documento, e quem mora no segundo, outro.

Emendas

Uma das emendas aprovadas é a que permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha construções de casas ou cômodos e não apenas para os que têm Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O condomínio urbano simples é uma nova espécie de condomínio que poderá ser utilizado nas cidades, diferenciando-se, na matrícula do imóvel, as partes do terreno ocupadas pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e aquelas de passagem para vias públicas ou para as unidades entre si.

Também foi aprovada emenda que muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

Outra emenda prevê que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) será autorizada a regulamentar a proposta de manifestação de aquisição, mecanismo que permite ao ocupante de imóvel da União propor a sua compra.

Fonte: Portal Brasil

9,9% da receita do setor - 28/06/2017 às 15h41

Setor industrial ganha destaque no Diesel, carne, carros e petróleo

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Antonio das Neves - Peritos Associados

Ao longo de 2015, o comércio de óleo diesel, carnes de bovinos frescas ou refrigeradas, automóveis e óleos brutos de petróleo gerou lucros de R$ 2,16 trilhões para indústria brasileira, o que correspondeu a 9,9% da receita do setor.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, foram avaliados 3.450 produtos das cerca de 36 mil empresas industriais.

Os setores com as maiores participações nessas vendas industriais foram: produtos alimentícios (16,9%), coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (10,6%), produtos químicos (10,5%), veículos automotores, reboques e carrocerias (8,7%) e metalurgia (6,3%).

Dos 100 produtos com as maiores receitas, os três que mais ganharam participação no total das vendas industriais em relação a 2014 foram artigos de plástico para embalagens, ligas de alumínio em formas brutas e tubos flexíveis e tubos trefilados de ferro e aço.

Fonte: Portal Brasil

Informação antecipada - 28/06/2017 às 14h05

MP quer que cortes de energia elétrica sejam comunicados aos clientes; veja

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Antonio das Neves - Peritos Associados

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na área de Defesa do Consumidor, emitiu, na última segunda-feira (26/06), recomendação ao diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Piauí para que sejam tomadas as devidas cautelas quanto às suspensões do fornecimento de energia elétrica por corte visando à recuperação de créditos, e que os clientes sejam informados com antecedência de 3  dias, quando se tratar de suspensão por razões de ordem técnica ou de segurança, e de 15 dias, nos casos de inadimplência.

A Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa solicita ainda que a concessionária promova o treinamento de seus agentes, em especial daqueles que tenham sido recrutados para trabalho de campo em atividades relativas à suspensão do abastecimento de energia, inclusive respeitando o horário de atendimento estabelecido, de 8h às 18h, em dias úteis.

Entre os argumentos apresentados pela representante do Ministério Público Estadual, considera-se que, nos termos da Lei 9.427/96, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel tem a competência de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.

A agente ministerial coletou notícias jornalísticas de que a Eletrobras estaria promovendo, desde o dia 06 de junho deste ano, suspensão no fornecimento de energia para recuperação de créditos, inclusive com o anúncio de meta de 4 mil cortes em função de inadimplência.

A Eletrobras tem o prazo de 15 dias para comunicar ao MP-PI sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como as providências adotadas, com documentação comprobatória.

Fonte: Com informações do MP-PI

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