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Acusado de corrupção passiva - 28/06/2017 às 18h11

Relator encaminha denúncia contra Temer para Presidência do Supremo

Antonio das Neves - Peritos Associados
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cópia dos autos do Inquérito (INQ) 4483 possam ser encaminhados à Câmara dos Deputados. Conforme preveem os artigos 51 (inciso I) e 86 da Constituição Federal de 1988, cabe àquela Casa Legislativa decidir se autoriza a instauração de processo contra o chefe do Poder Executivo por crime comum.

A denúncia oferecida pelo procurador-geral imputa ao presidente da República e ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures a prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Fonte: Com informações do STF

Tema gera polêmica - 28/06/2017 às 18h05

STF analisará ação que pede liberação de candidatos sem partido

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Antonio das Neves - Peritos Associados

As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado.

O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhuma legenda e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, mas, agora, entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo no Supremo Tribunal Federal — o ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o caso.

Fonte: Com informações do Conjur

Envio dos dados de 20 a 30/09 - 28/06/2017 às 17h52

Selo 'Justiça em Números' passa a ser obrigatório aos tribunais de todo Brasil

O Selo Justiça em Números 2017, concedido pelo CNJ em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados, passará a ser obrigatório.

Até então, apenas os tribunais que se inscreviam concorriam ao Selo, que possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. A edição de 2017 do selo foi instituída pela Portaria 46/2017, publicada nesta quarta-feira (28/7) no Diário de Justiça, e torna a avaliação obrigatória para todos os tribunais do País.

A portaria define que os tribunais terão o prazo de 20 a 30 de setembro de 2017 para encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o selo.

Fonte: Com informações da Assessoria

PGJ anunciou concurso também - 27/06/2017 às 10h43

Aumentam crimes de sonegação fiscal no PI, afirma Procurador Geral do MPE

Antonio das Neves - Peritos Associados
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O Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, eleito para o segundo mandato frente ao MPE-PI, concedeu entrevista ao Jornal O Dia e destacou que existem muitas denúncias de crimes de sonegação no Piauí.

Questionado sobre a forma de atuação do MP nestes casos, ele revelou que não existe um direcionamento para as investigações. Segundo ele, elas ocorrem de acordo com as demandas.

"O que queremos é combater o crime em todas as modalidades. No combate a criminalidade, o que a gente vê é um crescimento exacerbado da onda de criminalidade no Estado", disse o Procurador à ao jornal.

CONCURSO
Na entrevista, o PGJ também anunciou concurso público para servidores do Ministério Público.

Prazo encerra 01/07 - 26/06/2017 às 15h58

CNJ cobra alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau

Antonio das Neves - Peritos Associados
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Acaba no próximo dia 1º de julho o prazo para os tribunais de justiça cumprirem a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau. Até lá, os tribunais devem encaminhar estudo ao CNJ sobre como pretendem cumprir a norma, acompanhado dos respectivos planos de ação e cronogramas.

O plenário do CNJ vai avaliar eventuais manifestações dos tribunais que indiquem dificuldades no cumprimento da resolução. Essas manifestações devem ser feitas de forma individual e não em grupo.

A Resolução estabelece em seu artigo 26 que “o Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas nesta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais”.

Fonte: Com informações da Assessoria

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